Justiça suspende lei que altera salários, jornada e plano de carreira da Guarda Municipal de São Luís
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Justiça suspende lei que altera salários, jornada e plano de carreira da Guarda Municipal de São Luís Divulgação/DPE-MA O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou a suspensão imediata da Lei Municipal nº 8.129/2026, que estabelece mudanças na remuneração, na jornada de trabalho e na estrutura da carreira dos guardas municipais de São Luís. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela prefeita Esmênia Miranda. A lei, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, teve origem em
Ficha de captura
- Fuente
- https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/22/justica-suspende-lei-que-altera-salarios-jornada-e-plano-de-carreira-da-guarda-municipal-de-sao-luis.ghtml
- Publicado
- 22/10/2026 13:05 UTC
- Capturada
- 22/10/2026 13:10 UTC
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