STF derruba cobrança maior de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão
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STF barra cobrança de ICMS acima da alíquota geral no Maranhão O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança de alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão. A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (19). Com o entendimento, o estado não poderá aplicar sobre esses serviços uma alíquota superior à cobrada nas demais operações. A decisão tem efeitos a partir de 2024, preservando, em regra, as cobranças feitas anteriormente. ✅ Clique aqui para segu
Ficha de captura
- Fuente
- https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/21/stf-derruba-cobranca-maior-de-icms-sobre-energia-eletrica-e-servicos-de-comunicacao-no-maranhao.ghtml
- Publicado
- 21/10/2026 12:35 UTC
- Capturada
- 21/10/2026 13:08 UTC
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