STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal . Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008. Notícias relacionadas: STF cobra cumprimento de acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral. STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária. Conforme o e
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- https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/stf-decide-que-iss-nao-integra-base-de-calculo-do-piscofins
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- 21/10/2026 19:56 UTC
- Captured
- 21/10/2026 20:38 UTC
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